Olá! Como podemos ajudá-lo?

Correção do FGTS

Correção do FGTS

Correção do FGTS

Correção do FGTS

Inúmeras pessoas têm procurado nossos advogados em Fortaleza para indagar sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Esse artigo tem por objetivo sanar as eventuais dúvidas de nossos clientes e amigos e, ao mesmo tempo tranquilizar aqueles que procuram ajuda a respeito desse assunto.

Inicialmente é importante destacar que a discussão que hoje existe a respeito da correção do FGTS não tem nada a ver com os expurgos dos planos econômicos de 1986 a 1991 que, inclusive, foram julgados devidos ao trabalhador, existindo até mesmo Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do assunto:

Súmula 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para  fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF.

A discussão que agora existe está relacionada com a Taxa Referencial (TR) e sua aplicação como fator de correção ao saldo das contas do FGTS, tendo em vista que em diversos anos essa taxa ficou abaixo dos índices de inflação. Isso logicamente fez com que houvesse perdas na atualização do saldo. Para mais detalhes veja Tabela Comparativa TR-INPC.

A pergunta que a maioria de nossos clientes nos faz é: como fazer para saber quanto minha conta do FGTS perdeu no período? Para saber mais sobre isso, clique aqui e veja os passos necessários para saber o valor que você teria a receber.

Um ponto importante a ser entendido é que as contas do FGTS ainda recebem outra correção além da TR. A Lei n.º 8.036/90 estipula que as contas do FGTS precisam ainda receber a capitalização de 3% (três por cento) ao mês.

Ocorre que infelizmente o Poder Judiciário ainda não decidiu definitivamente a questão, apesar de milhares de ações já terem sido propostas sobre esse assunto. Até o momento, nenhuma ação foi definitivamente julgada, e não existe indicação do posicionamento final que o tema receberá.

A única posição certa existente até o momento é que a TR é sim o índice que deve ser usado na correção do FGTS. Esse ponto foi consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo inclusive sumulado:

Súmula 459. A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados do fundo.

Esse é o posicionamento também com relação às dívidas de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), de forma que esse ponto deve se manter na posição final dos Tribunais Superiores.

Os demais pontos serão amplamente debatidos, pois envolve o direito de todos os trabalhadores brasileiros e o impacto de uma decisão assim influenciará todo o sistema.

Assim, chega-se a grande pergunta: o que o trabalhador deve fazer?

O Escritório Edmar Alves Advogados, em Fortaleza, tem sugerido a todos os clientes e amigos a obter os extratos do FGTS frente à Caixa Econômica Federal (CEF), fazer os cálculos da diferença (clique aqui para saber como fazer os cálculos) e aguardar uma posição dos Tribunais Superiores em um futuro breve.

Com um posicionamento favorável, se for preciso, os documentos e os cálculos já estarão prontos, bastando dar entrada na justiça para obter a diferença.

Nosso Escritório em Fortaleza, Ceará, está preparado para atender a todos nesse sentido.

Precisando de um Advogado Previdenciário em Fortaleza? Clique aqui.

Curta nossa página no Facebook: Curtir

Leia mais sobre Correção do FGTS:

Comentários