Secretaria da Fazenda do Pará fiscaliza transporte interestadual

Secretaria da Fazenda do Pará fiscaliza transporte interestadual

Secretaria da Fazenda do Pará fiscaliza transporte interestadual

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) encaminhou na semana passada,  a  3.500  contribuintes do  Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, (ICMS), correspondência  comunicando a existência de inconsistências verificadas no  cruzamento de informações fornecidas nos arquivos da  Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica(NFe).

O cruzamento de informações realizado pela Diretoria de Fiscalização refere-se ao primeiro semestre de 2011. Na primeira etapa foram elencados dois tipos de inconsistências: a existência de  NFes  não escrituradas,  e NFes escrituradas,  mas com valores divergentes. Na segunda etapa do trabalho haverá a abertura de ordem de serviço  para a aplicação de penalidades cabíveis aos contribuintes que não corrigirem as inconsistências.

Segundo o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, esta ação a Sefa  objetiva, além do incremento da arrecadação do Estado, a cobrança de cumprimento das obrigações acessórias relativas a EFD, a auditoria em arquivos digitais encaminhados pelos contribuintes ao Fisco, e a  implementação de ajustes que se fizerem necessários nos sistemas e controles da Sefa.

Os emails foram encaminhados entre os dias 23 e 25 de novembro.  “Cada contribuinte receberá, no máximo, 20 ocorrências de inconsistências, sendo 10 referentes a NFe não escrituradas e 10 relativas a NFe escrituradas com valores divergentes. A  listagem completa das informações  ficará disponível  no Portal de serviços da SEFA na internet, podendo ser consultada pelo contribuinte mediante acesso privativo, ou seja, utilizando login e senha”, informa a diretora de Fiscalização da Sefa, Rute Tostes da Silva.

A coordenadora da Célula de Automação Fiscal, auditora de receitas Hedylamar Beckmann  informa que, a partir de 2012,  estas informações só serão disponibilizadas aos contribuintes que aderirem ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte  (DEC) sistema de comunicação desenvolvido pela Secretaria para facilitar a comunicação entre o Fisco e os contribuintes.

“Vamos acompanhar o comportamento fiscal dos contribuintes que apresentaram inconsistências, seja na retificação da EFD, da Declaração  de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e até o pagamento do imposto, se for o caso”, afirma Beckmann.

Ela alerta, ainda, que o e-mail ao contribuinte não constitui notificação fiscal, bem como não há obrigatoriedade da Sefa prestar tais informações periodicamente. “Cabe ao sujeito passivo escriturar corretamente os documentos fiscais, portanto podemos iniciar o procedimento de fiscalização a qualquer momento”.

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