Receita Federal dá à Delegacia de Maiores Contribuintes autorização para atuar

A Secretaria da Receita Federal informou que a portaria 1309, publicada no Diário Oficial da União (DO) desta terça-feira (15), autoriza o início das operações da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes do órgão em São Paulo. Além da capital paulista, também haverá outra unidade operando no Rio de Janeiro, informou a Receita.

Segundo o órgão, esta Delegacia fará o “acompanhamento diferenciado” das grandes empresas do país. A Receita informou que 10,5 mil companhias terão esse tipo de tratamento por parte do Fisco. Terão o acompanhamento diferenciado as empresas cuja receita bruta anual ultrapassou R$ 80 milhões no ano-calendário 2008. Até o ano passado, o valor mínimo era de R$ 65 milhões.

As grandes empresas cujo montante anual de débitos seja maior do que R$ 8 milhões, no ano-base 2008, também se enquadram nesta categoria, assim como aquelas cuja massa salarial em 2008 ultrapassou os R$ 11 milhões, ou que tiveram dívidas com o FGTS e INSS superiores a R$ 3,5 milhões no ano passado.

Em dezembro do ano passado, o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Marcos Vinicius Neder, informou que os grandes contribuintes do país precisam de uma fiscalização “mais sofisticada”. Segundo ele, estas empresas se utilizam de “lacunas legais” para pagar menos tributos, o chamado planejamento tributário.

“A fiscalização vai ter uma equipe somente para os grandes contribuintes. Se houver queda de arrecadação, essa equipe vai fiscalizar para ver se foi feito algo ilegal”, disse Neder naquele momento. Segundo ele, o órgão poderá questionar a legalidade de “operações abusivas” que não tenham “propósito negocial”. Entretanto, não explicou se, na ausência de uma legislação clara sobre o assunto, poderá aplicar autos de infração contra estas empresas.