Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial

Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial

Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 3950/12, do Senado, que amplia o prazo de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) incidente sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóvel residencial, caso o contribuinte adquira outro imóvel residencial. Pelo texto, o prazo passa de 180 dias para 365 dias.

Autor da proposta, o ex-senador Papeléo Paes ressaltou que, do ponto de vista econômico e contábil, tanto faz permutar diretamente dois bens ou vender um para comprar o outro. “Trata-se de mera mutação patrimonial que não representa qualquer acréscimo de capacidade contributiva.”

Tramitação

O projeto tem prioridade e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial