Plano de Saúde deve custear angioplastia
- 05/06/2014
- Por: Edmar Alves
Edmar Alves, Advogado em Fortaleza especialista na área da saúde comenta decisão que entendeu que Plano de Saúde deve custear angioplastia com stent.
Em decisão unânime, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região (TRF1) considerou que uma operadora de Plano de Saúde é responsável pela autorização e custeio de procedimento cirúrgico de seus beneficiários. O entendimento resulta da análise de recurso apresentado pela operadora contra sentença de primeira instância, que a condenou a custear as despesas de uma angioplastia com implante de stent farmacológico.
Plano de Saúde deve custear angioplastia
A operadora do Plano de Saúde alegou que não poderia ser responsabilizada pelo custeio do tratamento porque nunca teve autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para operar o plano de saúde, motivo pelo qual todas as autorizações sempre partiram da Unimed. Segundo a apelante, o seu único papel é agir como intermediadora dos serviços prestados pela Unimed.
Plano de Saúde deve custear angioplastia
No entanto, o relator do processo na 5.ª Turma concordou com o entendimento do juízo de primeiro grau, que considerou que o contrato de prestação de serviços entre o beneficiário do plano e a cooperativa estipula que as autorizações dos procedimentos solicitados pelos médicos cooperados da prestadora serão efetuadas pela operadora, ou seja, a Caixa de Assistência. A Turma acompanhou o entendimento do magistrado de que “a sentença está em sintonia com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que, ainda que se admita a possibilidade de o contrato de plano de saúde conter cláusulas que limitem direitos do consumidor, mostra-se abusiva a cláusula restritiva de direito que prevê o não custeio de prótese, imprescindível para o êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano, sendo indiferente, para tanto, se referido material é ou não importado”.
Assim, ficou determinado que o Plano de Saúde deve custear angioplastia com stent. Caso ainda tenha dúvida com relação a esse assunto, entre em contato conosco e fale com um Advogado em Fortaleza especialista na área da saúde.
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