PGE-CE: Audiência Pública sobre entrega eletrônica de documentos em licitações

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE promoverá no próximo dia 28 de maio, a partir das 08h:30min, na sede da PGE, Audiência Pública para esclarecer sobre temas relacionados as formas que as instituições públicas e privadas deverão enviar e receber documentos dos processos licitatórios, consultas gerais, dentre outros, em meio eletrônico utilizando certificação digital.

Discussões de como Autenticar Documentos em Meio Digital, Criação do Diário Oficial de Licitações em Meio Digital, nos processos e trâmites da Procuradoria, serão abordados durante a audiência. Outro assunto de interesse de todos é o prazo da entrega dos documentos na modalidade Pregão Eletrônico, conforme os novos fluxos eletrônicos de licitações. A implantação do novo fluxo ocorrerá inicialmente na modalidade Pregão Eletrônico, onde as empresas que hoje participam desta modalidade, possuem o conhecimento no processo licitatório eletrônico. Nesta modalidade os registros deverão ser encaminhados para PGE , à Central de Licitações, por meio eletrônico, assinados digitalmente.

Tradicionalmente, as empresas que participam de uma concorrência ou licitação de compras entregam sua documentação por meio físico, em papel. Com a implantação dos novos fluxos eletrônicos, isso vai mudar. “A PGE está acompanhando as mudanças que já ocorrem no STJ e STF. Esta ação trará ao Governo do Estado uma maior agilidade nos processos licitatórios e uma significativa economia aos cofres públicos” , garantiu o Procurador Geral, Fernando Oliveira.

De acordo com o Coordenador de Tecnologia da PGE Alcy Pinheiro, “a Audiência Publica será a primeira da PGE a ser transmitida online, em tempo real, pelo site da Procuradoria, dando oportunidade para aqueles que não estiverem presentes. Quem desejar participar poderá acessar o blog e o twitter da PGE através do site www.pge.ce.gov.br, participar e fazer perguntas, em tempo real, diretamente aos palestrantes da audiência.”

Na oportunidade será apresentado o AGIL-GPR uma nova arquitetura de gestão em tecnologia da informação .”Esta arquitetura unirá os modelos de gestão por resultados, gestão por competência, gestão de segurança da informação, gestão de projetos, com metodologias de desenvolvimento ágil, utilizando técnicas de workflow e certificação digital padrão ICP-BRASIL”, informou AlcyPinheiro.

Este ato, somado a outras ações da PGE, tem como objetivo principal transformar a PGE em 100% Digital, com fluxos dinâmicos, seguros e confiáveis, eliminando o trâmite e uso do papel. A proposta é virtualizar os processos, desde a sua entrada ou criação, até a sua saída ou resolução. Este desafio vem mobilizando todas as áreas da Procuradoria, incluindo a Central de Licitações e a Dívida Ativa.

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