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Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
27/08/2010
Por:
Edmar Alves
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AGU limita venda de terras brasileiras a empresas controladas por estrangeiros
Por:
Edmar Alves
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Ministério Público pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária
Por:
Edmar Alves
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Processo seletivo não substitui contrato de experiência
26/08/2010
Por:
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MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária
25/08/2010
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Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
24/08/2010
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Transferência de bens para fraudar credor pode ser desfeita, decide STJ
Por:
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STJ deve julgar nesta quarta-feira (25) recursos sobre planos econômicos
Por:
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STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais
23/08/2010
Por:
Edmar Alves
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Agropecuarista ganha posse de terreno por usucapião
21/08/2010
Por:
Edmar Alves
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