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Revisão do teto: INSS começa a enviar correspondência para quem teve benefício revisto
30/08/2011
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O contato eventual em área de risco não configura periculosidade
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Edmar Alves
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Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros
29/08/2011
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Advogado em Fortaleza: Questionado decreto sobre ICMS em compras a distância
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Advogado Imobiliário: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes
25/08/2011
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Advogado em Fortaleza: Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa
Por:
Edmar Alves
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STF julgará antecipação do pagamento de ICMS por Decreto estadual
24/08/2011
Por:
Edmar Alves
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Faturamento do empreendedor individual será ampliado para 60 mil por ano
23/08/2011
Por:
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CNPJ do SERASA
22/08/2011
Por:
Edmar Alves
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Isonomia entre ativos e inativos do DNER e DNIT
Por:
Edmar Alves
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