OAB Nacional defende assistência social como direito universal e nova Lei da Filantropia

OAB Nacional defende assistência social como direito universal e nova Lei da Filantropia

“Mais do que direito constitucional, a assistência social é direito universal, já consignado em vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.”

Com a afirmação, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enalteceu a importância de se debater mais a Assistência Social e sua relação com o Direito, em seminário realizado hoje (23) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ao discursar na abertura do seminário, realizado em Brasília, o presidente da OAB se posicionou favoravelmente à nova Lei da Filantropia, ainda pendente de regulamentação, para que o governo federal facilite o trabalho dos advogados que prestam assessoria jurídica às organizações que executam as políticas públicas de assistência social.

Ophir Cavalcante defendeu a união indissolúvel entre o Direito e a Assistência social, de modo a reduzir as gigantescas desigualdades no País. “A sociedade é a grande mandatária de todos e o Estado precisa fazer retornar à sociedade tudo aquilo que nele investe a partir do pagamento de seus impostos”, afirmou Ophir, lembrando que, no Brasil, o fosso que separa os ricos dos pobres ainda é profundo. “A assistência social passa a ser o instrumento por excelência para enfrentarmos os problemas da pobreza, da desigualdade e da exclusão, por meio de políticas efetivas que possam integrar cada cidadão menos favorecido à sociedade e ao mercado de trabalho”.

Diante desses problemas, o presidente nacional da OAB constatou que, atualmente, nos deparamos com uma encruzilhada: deve o Estado continuar a investir milhões (ou bilhões) em programas para reprimir as convulsões sociais e a violência nas cidades ou empenhar toda a sua energia para erradicar a pobreza? “Com toda a certeza, esta última opção é a mais simples, a mais barata, e, a curto prazo, a mais eficiente”, finalizou Ophir. “Ninguém pode ser deixado à margem, ninguém pode viver à míngua, a ninguém pode ser negado um futuro digno”. Também participam do evento o presidente da Seccional da OAB do Acre, Florindo Poersh, e a persidente da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor, Laís de Figueirêdo Lopes.