Ministério Público do Trabalho requisita documentos da Metrofor à construtota

Ministério Público do Trabalho requisita documentos da Metrofor à construtota

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará determinou notificação à empresa A.H. Barbosa Construtora Ltda, da qual eram empregados os dois operários mortos no início deste mês no desabamento de uma laje no canteiro do Metrô de Fortaleza, para que apresente, no prazo de dez dias, contrato mantido com a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) e/ou com as empresas que integram o consórcio QGCC (Queiroz Galvão/Camarco Corrêa), responsável pela obra.

O MPT quer receber, também, cópias dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) emitidas de janeiro a maio deste ano pela empresa, além dos atos constitutivos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e das atas de suas reuniões realizadas em 2010.

As requisições foram assinadas pelo procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, que está à frente do procedimento preparatório de inquérito civil aberto no âmbito do MPT para apurar as responsabilidades pelas recentes mortes dos trabalhadores Antonio Rodrigues Pereira, 36, e José Ventura Martins, 45. Ele também está requerendo ao Metrofor, no mesmo prazo, cópias dos atos constitutivos da Companhia, do estatuto social e dos contratos mantidos com as empresas que formam o consórcio QGCC.

O procurador enviou, também, notificação ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) para que seja designada comissão a fim realizar perícia técnica sobre as causas do acidente, dentro de sua área de atuação, no prazo de 15 dias, remetendo ao MPT, após encerrado, o relatório conclusivo. Ele expediu, ainda, ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE, antiga DRT) requerendo cópia do laudo da perícia já realizada por aquele órgão no local do acidente.

De acordo com Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, após cumpridas estas etapas e recebidos e analisados os documentos requeridos de cada um dos órgãos e empresas, será agendada audiência no âmbito do MPT com os respectivos representantes legais (Metrofor, Consórcio QGCC, A.H. Barbosa, SRTE e Crea) e a presença de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem (Sintepav).

HISTÓRICO

Além do desabamento de uma laje na madrugada do sábado, dia 8 deste mês, que vitimou dois operários no canteiro de obras do Metrofor no bairro Moura Brasil, em Fortaleza, outros dois trabalhadores da construção do metrô já foram mortos desde que a obra foi iniciada, em agosto de 1999. Em agosto de 2007, um caminhão desabou em um barranco das obras deixando um morto (José Edmar Chaves, 47) e três feridos. No dia 30 de abril último, o operário Francisco Ribeiro Rodrigues, 51, foi morto quando tentava retirar uma motocicleta de sua propriedade. Ele foi confundido com um assaltante pelo vigilante do local, que disparou dois tiros.

MINIDICIONÁRIO

* PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): Traz a programação de todos os exames médicos aos quais os empregados deverão se submeter para verificação de suas condições de saúde.
* PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): Apresenta os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho, especificando suas origens e modos de neutralizá-los ou reduzi-los.
* Terraplenagem: Conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra; movimento de terra. Com informações do site jusbrasil.