Incidência da Pensão Alimentícia

Incidência da Pensão Alimentícia

Diariamente nosso Escritório em Fortaleza é confrontado por perguntas de clientes envolvendo esse tema. Por isso decidimos escrever esse artigo para ajudar a todos a entender definitivamente o assunto. A maior dúvida de nossos clientes, seja ele alimentando ou representante do menor alimentado é: até onde vai a incidência da pensão alimentícia? Ela abrange somente os salários fixos, ou também outras verbas, como o décimo terceiro salário e o terço de férias?

Em primeiro lugar é importante destacar que, ao pesquisar sobre o assunto deve procurar também sobre gratificação natalina e gratificação de férias. Isso ocorre porque são outros nomes dados pela jurisprudência dos tribunais ao décimo terceiro e ao terço de férias. Assim, entendido esse ponto, podemos passar à resposta da pergunta levantada.

Incidência da Pensão Alimentícia

Edmar Alves, advogado especialista em Direito de Família em Fortaleza, explica que por muito tempo esse assunto foi alvo de muita discussão. Mas, atualmente, o dilema já se encontra superado. Em suma, o Superior Tribunal de Justiça já definiu que a incidência da pensão alimentícia sobre décimo terceiro e terço de férias é automática. Assim, a decisão não precisa ser clara nesse sentido. Sendo alguém obrigado a pagar pensão alimentícia, deve também recolher o percentual sobre essas duas gratificações.

Sabemos, por exemplo, que existem pais que devem fazer o pagamento diretamente ao representando do menor. Por outro lado, alguns têm tal valor descontado diretamente em sua folha de pagamento. Mas, não importa, nos dois casos o recolhimento deve ser feito também sobre essas duas verbas.

Advogado de Família em Fortaleza

Logicamente, apesar de essa ser uma dúvida frequente, muitas outras podem pairar sobre a mente daqueles que estão envolvidos em problemas assim. Dessa forma, recomendamos que sempre consulte um advogado especialista em Direito de Família de sua confiança. Manter estrito contato com seu advogado é muito importante, pois isso pode evitar problemas, tais como execução de alimentos, prisão civil ou dívidas muito altas.

Assim, nosso Escritório em Fortaleza está sempre à disposição. Por fim, salientamos também que poderá se manter atualizado sobre Direito de Família curtindo nossa Página no Facebook. Semanalmente publicamos matérias envolvendo esse tema. Também, fique à vontade para nos ligar ou entrar em contato conosco por e-mail ou WhatsApp.