Horas in Itinere

Horas in Itinere

As horas in Itinere são aquelas horas computadas no deslocamento do empregado de sua residência até o local do Trabalho e do local de trabalho para sua residência. Entretanto, vale enfatizar que este instituto não se configura sempre que haja esse deslocamento, se fazendo necessário o preenchimento de alguns requisitos.

A fim de que seja configurada as horas in itinere é necessário a presença dos seguintes itens:

• Transporte fornecido pelo empregador;
• Local de difícil acesso;
• Local não servido por transporte público regular.

Importante dizer que para que se configure o recebimento desse período, é obrigatório que o Transporte seja fornecido pelo empregador, não importando se for gratuito ou não, juntamente ao local de difícil acesso ou não servido de transporte público regular.

Assim, pode-se perceber que caso o empregado se desloque até o local de trabalho por sua própria conta, não haverá o cômputo das horas in itinere.

A mera insuficiência de transporte público não configura o pagamento de horas in itinere. Por outro lado, caso o transporte seja regular somente em parte do trajeto, as horas in itinere se limitam ao trecho não servido de transporte público.

Nesse caso, preenchendo os requisitos explicados resta configurado o direito às horas in itinere, devendo o empregado recebê-las como horas extras. Vale esclarecer que não se trata daquelas horas extras prestadas no local de trabalho, mas fazendo jus pelo fato de estar à disposição do empregador.

Assim, se faz importante a procura de um especialista em direito do trabalho para saber se o empregado faz jus ou não ao direito de recebimento dessas horas in itinere, já que, uma vez comprovados os requisitos, o tempo à espera do transporte fornecido pelo empregador, o deslocamento para o trabalho e, em alguns casos, o tempo despendido entre a portaria da empresa até o efetivo local de trabalho podem ser considerados à disposição da empresa, se fazendo necessário, nessa hipótese, o recebimento dessas horas in itinere como horas extras.

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