Doação para filhos
- 14/11/2016
- Por: Edmar Alves
Muitos casais, ao se divorciarem, decidem fazer doação para filhos dos bens que precisariam ser partilhados na separação. Edmar Alves, Advogado de Família em Fortaleza, comenta que esse tipo de partilha de bens tem sido cada vez mais comum. Com efeito, a doação para filhos pode colocar fim a desavenças que impedem a finalização do divórcio.
Essa forma de resolver a divisão dos bens pacifica o processo de divórcio e beneficia os filhos. Afinal, com a doação para filhos o patrimônio da família se mantém protegido.
Doação para filhos
Edmar Alves, Advogado de Família em Fortaleza, explica que essa proteção é de especial ajuda quando um dos ex-cônjuges deseja iniciar um novo relacionamento. Logicamente, essa nova situação não alterará a distribuição do patrimônio anterior.
Processos de divórcio que estão parados por desacordo na divisão de bens podem ser resolvidos com a doação para filhos.
No divórcio administrativo ou judicial, o casal pode fazer a doação para filhos com o usufruto para um dos cônjuges, ou seja, um dos pais continua morando ou usufruindo do bem enquanto viver, mas não poderá vender ou dele se desfazer.
Doação para Filhos
Além de todas essas vantagens, a jurisprudência do STJ tem entendido que a morte de um dos pais, não impede a doação. Isso ocorre porque a partilha dos bens no divórcio já serviria como documento hábil para a transcrição.
Assim, Edmar Alves, Advogado de Família em Fortaleza comenta que a compromisso de doação para filhos feito em ação de divórcio tem plena eficácia, assim como uma Escritura Pública de Doação.
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