Deputado pede retomada do debate sobre PEC da Música

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) cobrou esclarecimentos do governo sobre a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, a PEC da Música. O texto, que concede imunidade tributária a CDs, DVDs e mídias digitais de artistas brasileiros, foi retirado da pauta do Plenário em novembro de 2009, para que técnicos do Ministério da Fazenda pudessem avaliar os impactos fiscais e econômicos. Segundo o deputado, até hoje não houve uma manifestação.

“Solicito ao governo federal, por intermédio do ministro Guido Mantega, que dê uma resposta”, disse Otávio Leite, que é autor da PEC e presidiu nesta terça-feira (18) sessão solene em homenagem à música popular brasileira. “O Brasil tem oferecido desonerações tributárias a vários setores. Como fica a música brasileira?”, questionou.

“A música brasileira pede socorro, quer apoio e precisa de respostas. Não houve nenhuma até agora, o que é lamentável”, disse o parlamentar. “Nós quase votamos essa proposta no ano passado. O que se quer é baratear os produtos para que a população cada vez mais ouça a música brasileira, para que novos talentos apareçam.”

Pirataria
Otavio Leite lembrou que, no último fim de semana, foram apreendidos mais de 50 mil CDs e DVDs piratas em feiras livres na Baixada Fluminense. “A economia da música brasileira tem passado por dificuldades tremendas, sobretudo pela perversidade cruel imposta pela máfia da pirataria”, afirmou.

“É preciso que o governo acorde para essa realidade e que possamos produzir algumas alterações, sobretudo de âmbito tributário, para permitir que a música brasileira seja comercializada de maneira mais barata, tornando-se mais acessível à população”, disse o deputado.

Durante as discussões sobre a PEC da Música, apurou-se que, entre 1997 e 2004, a pirataria no setor fonográfico resultou na queda pela metade no número de artistas contratados, além do recuo de mais de 40% no número de lançamentos nacionais. Cerca de 2,5 mil pontos de venda foram fechados. Mais de 80 mil empregos formais acabaram eliminados.

Otavio Leite também é autor do Projeto de Lei 7011/10, que acaba com a cobrança de CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa. e PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais.    sobre a venda de CDs e DVDs que contenham exclusivamente músicas brasileiras ou interpretadas por músicos brasileiros. O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mensagem
Também discursaram na sessão solene os deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). Já o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), enviou mensagem lida na sessão: “Os brasileiros têm encontrado na criação musical seu espaço de expressão preferido. É assim de norte a sul, de leste a oeste. O Brasil ama a sua música e os artistas que trabalham com a música brasileira”.

Participaram do evento a presidente da Associação Brasileira da Música Independente, Luciana Pergorer; o conselheiro da associação, Carlos Andrade; a diretora da rádio MPB FM, do Rio de Janeiro, Ariane Carvalho; a representante comercial da Rede Nova Brasil FM, Rita de Cássia Ferreira; e a gerente em Brasília da Fundação Padre Anchieta, de São Paulo, Cidinha Matos.