Contrato de Plano de Saúde deve especificar restrições
- 04/10/2016
- Por: Edmar Alves
A jurisprudência do STJ tem entendimento consolidado no sentido de que o contrato de Plano de Saúde deve especificar restrições de forma detalhada.
Edmar Alves, Advogado em Fortaleza especialista na área da saúde explica que o contrato de plano de saúde é um contrato de consumo e muitas vezes de adesão. Sendo assim, qualquer restrição deve vir detalhadamente especificada, com letras destacadas, se possível.
Caso contrário, nenhuma restrição pode ser imposta do consumidor.
Um exemplo comum é o caso de instituição não credenciada ao Plano de Saúde, mas com hospital conveniado à Operadora.
Pode ocorrer, por exemplo, que um hospital, devidamente credenciado a um Plano de Saúde não ofereça determinado tratamento médico. Mas, por outro lado, um instituto a ele conveniado ofereça. Nesses casos, se não houver no contrato de Plano de Saúde restrição específica, a Operadora do Plano de Saúde deve assegurar cobertura ao tratamento médico indicado e colocado à disposição pelo hospital credenciado. Isso deve ocorrer mesmo que por meio de outra instituição conveniada.
Contrato de Plano de Saúde deve especificar restrições
Contrato de Plano de Saúde deve especificar restrições
Assim, o credenciamento de um hospital pelo Plano de Saúde, sem restrições, abrange todas as especialidades médicas oferecidas pela instituição. Em suma, isso ocorre ainda que os serviços sejam prestados em parceria com entidade não credenciada.
Edmar Alves, Advogado em Fortaleza especialista na área da saúde, comenta que realmente, o contrato de plano de saúde deve especificar restrições de forma detalhada, pois, quando a prestação do serviço (hospitalar, ambulatorial, médico-hospitalar, obstétrico e urgência 24 horas) não for integral, essa restrição deve ser indicada, bem como quais especialidades oferecidas pela entidade não estão cobertas, sob pena de todas serem consideradas incluídas no credenciamento.
Caso deseje tirar dúvidas sobre os motivos pelos quais o contrato de plano de saúde deve especificar restrições de forma detalhada, entre em contato com um Advogado em Fortaleza especialista na área da saúde, clicando aqui.
Continue lendo nosso site:
- Negativa de Cirurgia pelo Plano de Saúde
- Advogado em Fortaleza especialista na área da saúde
- Entre em contato conosco
- Conheça nosso Escritório
- Plano de Saúde deve atender recém nascido