Consumidores de Minas Gerais podem receber até meio milhão em prêmios

Consumidores de Minas Gerais podem receber até meio milhão em prêmios

Consumidores de Minas Gerais podem receber até meio milhão em prêmios

O secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, lançou em 22/11/11 o “Torpedo Minas Legal” e o “Clique-Denúncia”, ações integradas do “Minas Legal, Cidadania Fiscal”, programa de conscientização fiscal do Governo de Minas para todo o Estado. O Minas Legal objetiva conscientizar o cidadão da importância da existência dos tributos e sua transformação em recursos públicos, possibilitando aplicação na implementação de todas as políticas públicas, além de permitir uma maior fiscalização por parte da população.

O Programa Minas Legal é uma ação inovadora de governo, que trabalha com ações em várias vertentes: conscientização, visibilidade, transparência, controle e premiação. O Torpedo Minas Legal é uma campanha que incentiva os consumidores a exigir documentos fiscais em suas compras, distribuindo prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais. Já o “Clique-Denúncia” é um canal de comunicação disponibilizado para a sociedade contribuir na proteção das receitas públicas, dando maior eficiência ao sistema fiscal do Estado.

Premiação

Para participar do Torpedo Minas Legal, basta que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número com o qual ele estará concorrendo. Ao realizar essa operação, seja qual for o valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais.

O consumidor cadastrado no Torpedo Minas Legalconcorre diariamente a cinco prêmios no valor de R$ 500, R$ 30 mil em prêmios semanais e R$ 100 mil em sorteios mensais. A cada trimestre, os cadastrados concorrem ainda a um prêmio em dinheiro no valor de meio milhão de reais. O primeiro sorteio de meio milhão de reais já está marcado para 31 de março de 2012. O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, disse que a premiação passa a ser um complemento das ações do Estado, fazendo em primeiro lugar com que o cidadão se conscientize da sua importância na geração e aplicação dos recursos públicos.

Clique-Denúncia

Integrando o programa “Minas Legal, Cidadania Fiscal”, o Governo de Minas está colocando à disposição da população mais um canal de comunicação com vistas à proteção das receitas públicas, com a disponibilização do Clique-Denúncia. Por meio de uma ligação, o cidadão pode denunciar suspeitas de infrações tributárias praticadas por estabelecimentos comerciais e industriais, por transportadores de cargas ou de passageiros, ou por qualquer pessoa física que habitualmente promova o comércio de mercadorias. Para fazer uma denúncia, quem mora em Minas Gerais, deve ligar para o número 155, sem necessidade de identificação, informando nome do estabelecimento, endereço, data e horário da ocorrência. As ligações de fora do Estado e de aparelhos celulares devem ser feitas para o número (31) 3303-7995. Pela internet, no site www.minaslegal.mg.gov.br, estas facilidades também estão disponíveis. As unidades fazendárias no Estado também estão preparadas para receber as denúncias.

Para o secretário Leonardo Colombini, as denúncias recebidas pelo novo serviço não serão pontuais, mas tratadas de forma a permitir maior planejamento e o direcionamento das ações fiscais, além de inibir atos lesivos às receitas públicas.

O programa “Minas Legal, Cidadania Fiscal” é um trabalho que tem um novo enfoque, mais amplo, de conscientização da população que, ao exigir a nota fiscal, possibilita uma melhoria da arrecadação estadual, utilizada nas ações de educação, saúde, segurança e infraestrutura.

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