Atestado médico falso ou adulterado

06/09/2016
Por: Edmar Alves

Alguns empregados tem o costume de apresentar atestado médico falso ou adulterado para justificar faltas ao trabalho. Conforme explica Edmar Alves, Advogado Trabalhista em Fortaleza, ao receber um atestado médico falso ou adulterado a empresa deve tomar alguns passos importantes. Esses passos a protegerão em caso de eventual Reclamação Trabalhista.

Em primeiro lugar, a empresa precisa estar ciente de que não pode recursar o recebimento de atestado médico. Mas, isso não quer dizer que não possa investigar a origem do documento.

Se desconfiar que recebeu um atestado médico falso ou adulterado a empresa pode oficiar o médico ou o hospital pedindo esclarecimentos sobre aquele documento. O médico ou hospital deve confirmar o atendimento e a emissão do atestado ou negar que o tenha emitido.

Atestado médico falso ou adulterado é crime

No entanto, é importante lembrar que o artigo 302, do Código Penal, dispõe que a emissão de atestado médico falso ou adulterado é crime. Inclusive, pode gerar uma pena de (um) mês a 1 (um) ano de detenção, mais multa.

Por outro lado, se o documento for falsificado pelo empregado, o crime cometido por ele está tipificado no artigo 304, do Código Penal. Caso condenado ele também pode ser preso.

Atestado Médico Falso ou Adulterado

Edmar Alves, Advogado Trabalhista em Fortaleza, explica que além da possível condenação por crime de falsificação ou adulteração de documento, o empregado que apresentar atestado médico falso ou adulterado pode ser demitido por justa causa.

Logicamente, a empresa precisa documentar bem todo o corrido, preparando um ofício ao médico ou hospital, protocolando a entrega da notificação, guardando a resposta escrita e registrando um boletim de ocorrência do crime cometido.

Com esses documentos em mãos, a empresa estará bem documentada para demitir o empregado por justa causa.

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