Advogado Tributário: 2011 começa com 3 aumentos de tributos

Advogado Tributário: 2011 começa com 3 aumentos de tributos

Advogado Tributário: 2011 começa com 3 aumentos de tributos

Foi publicado no Diário Oficial da União em 23.12.2010 a Emenda Constitucional 67/2010, que prorroga, por prazo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate à Pobreza, que terminaria em 31.12.2010.

Como isto, os Estados e Municípios podem instituir, ou manter, os adicionais de até 2% sobre o ICMS ou 0,5% do ISS, para bancar os recursos destinados ao Fundo. Ou seja: a carga tributária, que deveria cair, eleva-se novamente no apagar das luzes de 2010.

Lembrando que há outros 2 aumentos tributários que ocorrerão a partir de 2011, até o momento:

– Aumento do IRF, pela não correção da tabela do Imposto de Renda na Fonte e

– Prorrogação do direito de utilização dos créditos de ICMS na aquisição de materiais de consumo, energia elétrica e comunicações.

Com isso, mais uma vez, o Governo, no apagar da luzes do ano fiscal, aumenta tributos de modo indireto, tanto um tapa com luva de pelica nos tributaristas de plantão, que deverão se mover de forma urgente para ajudar as empresas a que acessoram para fugir de mais esse abusivo aumento tributário.