Advogado Online: IPVA 2012 no Estado de São Paulo

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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou em 19/11/11 no Diário Oficial do Estado (DOE) a tabela de valores venais de veículos, utilizada para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício fiscal de 2012.  O levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) registrou queda nominal de 3,75% nos preços de venda de veículos no varejo, de acordo com a média ponderada geral.

A pesquisa da Fipe, baseada nos valores de mercado de setembro de 2011, identificou maior queda de preços de venda para motos e similares, que apresentaram recuo de 5,56%. Os automóveis usados tiveram redução de 3,34%, seguidos dos utilitários, com menos 3%.  Os preços de vendas de caminhões ficaram 1,87% mais baixos e os referentes a ônibus e microônibus fecharam 1,77% abaixo do valor apurado no ano anterior. A tabela completa do IPVA 2012 poderá ser consultada no Diário Oficial do Estado ou no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).

As alíquotas no imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. No caso de veículos que utilizarem exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, a alíquota é de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus e motocicletas recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

A previsão de arrecadação do IPVA para 2012 é de R$ 10,94 bilhões. Deste total, 50% pertencem aos municípios de domicílios dos proprietários, onde deverão efetuar o registro dos respectivos veículos. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. Dados preliminares do IPVA 2011 mostram que a Fazenda arrecadou até outubro deste ano R$ 9,7 bilhões.

Nota – Os valores incluem as quotas-partes estadual e dos municípios
(*) valor preliminar, sujeito a revisão

Acesse aqui a cartilha IPVA 2012.

Avisos de vencimento

A Secretaria da Fazenda enviará na segunda quinzena de dezembro cerca de 15 milhões de avisos de vencimento aos proprietários de veículos automotores registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo. O aviso é apenas um lembrete, não é boleto e nem guia de pagamento.

Os contribuintes que não receberem o comunicado devem acessar o site da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) para obter informações sobre o IPVA 2012. O proprietário deve comunicar mudança de endereço ao órgão de trânsito, obrigação a ser cumprida no prazo de 30 dias, mesmo que mude dentro do próprio município. Caso não receba o aviso de vencimento, o IPVA é devido e deve ser pago no vencimento conforme o calendário definido para 2012.

Desconto

Os proprietários de veículos usados que efetuarem o pagamento do imposto em cota única no mês de janeiro de 2012 terão desconto de 3%. O IPVA também pode ser parcelado, sem desconto, observando as datas de vencimento em janeiro, fevereiro e março.

O pagamento do imposto poderá ser feito na rede bancária autorizada, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários. Poderá, também, ser recolhido por meio da internet (home banking), por telefone, débito agendado, auto-atendimento e no guichê de caixa. A relação dos bancos autorizados pode ser encontrada no endereço do IPVA na internet.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto Além disso, ele ficará impedido de licenciar e o veículo fica sujeito à apreensão.

Frota de veículos

A frota de veículos no Estado de São Paulo é de 19,6 milhões de veículos. Destes, cerca de 14,87 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 4,57 milhões de veículos estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e 160 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/microônibus urbanos).  Para informações sobre valores, datas de pagamento e rede bancária autorizada, a Secretaria dispõe de serviço de informação pelo telefone 0800-170110 e pela internet.

Nota Fiscal Paulista

Os consumidores que utilizaram créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento do IPVA 2012 poderão conferir a redução no aviso de vencimento que será enviado pela Secretaria da Fazenda. Em outubro os usuários da Nota Fiscal Paulista utilizaram R$ 41,7 milhões em créditos para abater o imposto de 214 mil veículos.

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