Responsabilidade dos Estacionamentos
- 26/11/2015
- Por: Edmar Alves
Responsabilidade dos Estacionamentos
Qual é a verdadeira responsabilidade dos estacionamentos de veículos? É muito comum deixamos nossos veículos em estacionamentos privados ou em estabelecimentos comerciais diversos e nos depararmos com uma placa informando que aquele estabelecimento não se responsabiliza por danos causados ou por objetivos deixados no interior do veículo.
Tal conduta realmente isenta o estacionamento de responsabilidade?
Há muito tempo o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que os estacionamentos são responsáveis por danos causados aos carros de clientes em seu estabelecimento, inclusive por furto ou roubo de objetos de valores ali encontrados.
A Súmula 130, do STJ, desde 1995 já dizia que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento”.
Nem mesmo os Shoppings Centers foram poupados. Em fevereiro de 2014, a Corte entendeu que em caso de tentativa de roubo, nas proximidades da cancela de saída, mas ainda em seu interior, o Shopping deve ser responsabilizado, pois cabe a ele o dever de proteger a pessoa e os bens do consumidor (REsp 1.269.691-PB).
Em 2010, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a seguradora pode buscar ressarcimento contra o garagista por furto de veículo ocorrido no interior do estacionamento, pois o furto ou roubo ocorrido durante a detenção do veículo pelo garagista demonstraria, no mínimo, que houve a prestação deficiente do serviço, ou que ele não agiu com a diligência necessária para impedir a atuação criminosa.
Assim, podemos concluir que qualquer dano, furto, roubo ou prejuízo causado ao proprietário do veículo é sim de responsabilidade do estacionamento, devendo ele arcar com as consequências da má prestação do serviço.
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Responsabilidade dos Estacionamentos
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