Projeto permite uso de recursos do FAT para qualificação de policiais
- 26/07/2010
- Por: Edmar Alves
Com o objetivo de oferecer mais uma fonte de financiamento para o treinamento e a qualificação dos profissionais da segurança pública, tramita no Senado um projeto de lei que permite o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nessas atividades. O projeto (PLS 251/07) aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O autor da matéria é o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que apresentou o texto original da proposta em maio de 2007.
Para viabilizar o uso do FAT em tais atividades, o projeto inclui entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a de aprovar e acompanhar a execução de plano de trabalho de requalificação desses profissionais. Além disso, visando implementar o plano, o Codefat poderia celebrar convênios e parcerias com os estados.
Emenda
Antes de chegar à Comissão de Assuntos Sociais, o texto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde foi aprovado com o acréscimo de uma emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A emenda permite que os recursos do FAT sejam destinados também à qualificação dos profissionais da educação básica.
Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) recomenda a aprovação do texto com a emenda de Cristovam.
O projeto aguarda decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais – ou seja, se for aprovado pela comissão, deverá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.