Contribuintes de Fortaleza têm até dia 25 para negociar dívidas com desconto
- 23/06/2010
- Por: Edmar Alves
Os contribuintes de Fortaleza que possuem dívidas tributárias com o município tem até a próxima sexta-feira (25) para negociar os débitos com desconto através do Programa de Refinanciamento Municipal (Prorem). Instituído em janeiro deste ano, o Programa já recuperou cerca de R$ 10 milhões. Através do Prorem, os contribuintes podem negociar as dívidas com descontos de até 100% na multa e juros moratórios, no caso de pagamentos à vista. Podem ser negociados todos os débitos gerados até 31 de dezembro de 2008. A única exigência é que o contribuinte esteja em dia com o fisco nos exercícios de 2009 e 2010.
Pela política de parcelamento, quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto. Dentre as opções de negociação, o contribuinte ainda pode obter os seguintes descontos na multa e nos juros moratórios: 80% para quem optar pelo pagamento entre duas e três parcelas; 60% para os parcelamentos realizados entre quatro e dez parcelas; 40% nas negociações realizadas entre onze e vinte parcelas; e 20% para quem optar por um prazo maior, entre 21 e 36 parcelas.
Para aderir ao programa é preciso que o contribuinte apresente cópias e originais do documento de identidade, CPF e comprovante de residência (água, luz ou telefone). As negociações realizadas por terceiros só poderão ser efetuadas mediante apresentação de procuração e cópias dos documentos de identidade do procurador e do contribuinte. Para facilitar o acesso, a Sefin disponibilizou um modelo de procuração no site da secretaria, na seção “Formulários”. No caso de pessoa jurídica, ainda é preciso apresentar cópia do contrato social e cartão do CNPJ.
A negociação acontece em três locais: na Secretaria de Finanças, na Procuradoria Geral do Município e no posto fiscal de atendimento da PGM – no Fórum Clovis Beviláqua (no caso de dívidas executadas). O atendimento funciona de 8h às 16h30. Através do Prorem, a Prefeitura de Fortaleza estimula à adimplência e dá oportunidade para que mais contribuintes possam estar em situação regular junto ao Município.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza