Ceará poderá ter mais 30 varas do trabalho para atender a população
- 08/06/2010
- Por: Edmar Alves
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE – 7ª Região) aprovaram a criação de mais 30 unidades judiciárias de primeira instância. A medida visa retirar o estado da última posição do ranking nacional que calcula a média entre o número de habitantes e a quantidade de Varas do Trabalho. O texto será encaminhado à aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Atualmente o Ceará possui cerca de 330 mil habitantes para cada Vara do Trabalho. Existem apenas 26 unidades judiciárias de primeira instância para atender uma população de aproximadamente 8,5 milhões de habitantes. Pernambuco, por exemplo, conta com 62 Varas do Trabalho para atender 8,8 milhões de habitantes. A Paraíba, com menos da metade da população cearense (3,9 milhões de habitantes), possui 27 Varas do Trabalho
“A Justiça do Trabalho possui um passivo histórico com a sociedade cearense. Somos o terceiro maior PIB do Nordeste, somos o estado com o maior percentual de empregos gerados no setor industrial em 2010 e ainda possuímos uma das menores estruturas da Justiça do Trabalho”, diz o presidente do TRT-CE, desembargador José Antonio Parente. Uma das consequencias do baixo número de Varas do Trabalho é a grande quantidade de processos por magistrado. Juízes de primeira instância do Estado trabalham com até 3.400 processos simultaneamente.
Para colocar em funcionamento as novas unidades, o projeto também solicita a criação de 60 cargos de juiz do Trabalho substituto e 433 cargos de servidores. Caso seja aprovado pelo CJST, a proposta segue para aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Congresso Nacional.
Para compensar temporariamente o baixo número de Varas do Trabalho, uma das alternativas encontradas pelo TRT-CE foi a criação de 11 varas do trabalho itinerantes. Os magistrados e servidores se deslocam periodicamente até cidades que não possuem locais fixos de atendimento da Justiça do Trabalho para realizar audiências e receber petições.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, também constatou o baixo número de unidades judiciárias para atender a população cearense foi. Durante uma fiscalização das atividades do TRT-CE, o ministro observou ainda que o estado também possui a pior relação entre o número de magistrados e grupos de 100 mil habitantes. Enquanto a média nacional é de 2,7 juízes trabalhistas, o Ceará possui apenas 0,7 magistrado para cada 100 mil pessoas. “A Justiça do Trabalho do Ceará precisa de amplo apoio para sua ampliação”, destacou Reis de Paula.