Adoção à Brasileira

31/01/2017
Por: Edmar Alves

Apesar de ilegal a prática da adoção à brasileira é muito comum no território nacional e a jurisprudência dos tribunais vem interpretando esse assunto de uma forma que vise o melhor interesse da criança. Edmar Alves, Advogado de Família em Fortaleza é quem nos explica o tema.

O especialista menciona que, logicamente, não se deve incentivar essa prática, pois burla a fila de adoção. Além disso, coloca em risco a criança. Em muitos casos, a adoção à brasileira é feita com base em fatores financeiros, de extrema pobreza e outros que podem influenciar a decisão de uma família de deixar uma criança aos cuidados de outra.

Em suma, a adoção à brasileira ocorre quando alguém, sabendo não ser sua filha, registra criança em seu nome.

Importante lembrar que a adoção à brasileira é crime previsto no artigo 242, do Código Penal:

Artigo 242. Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil:

Pena – reclusão, de dois a seis anos.

Parágrafo único. Se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza:

Pena – detenção, de um a dois anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena.

Adoção à Brasileira

Vendo o assunto por esse lado, parece óbvio que a prática precisa ser combatida e os envolvidos punidos com o rigor da lei, inclusive com o afastamento da criança do lar onde está ilegalmente mantida.

Adoção à Brasileira

Ocorre que existem casos excepcionais, onde o casal já criou vínculo afetivo com a criança. Edmar Alves, Advogado de Família em Fortaleza, comenta que os Tribunais têm decidido que, em casos assim, a criança deve ser mantida no lar onde se encontra. Em suma, isso visa seus melhores interesses, sem necessidade de afastamento imediato.

Logicamente, todos os casos precisam ser apurados, mas apenas um profundo estudo psicossocial pode determinar o que seria melhor para a criança no caso concreto.

Assim, apesar ser prática ilegal, a adoção à brasileira vem recebendo contorno jurisprudencial que visa os melhores interesses da criança.

Caso ainda tenha dúvidas sobre adoção à brasileira, fique à vontade para entrar em contato conosco, ou deixe sua dúvida nos comentários abaixo.

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