Atenção Terceiro Setor: Lei da Filantropia será debatida pela CAS

Atenção Terceiro Setor: Lei da Filantropia será debatida pela CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento apresentado pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR) para a realização de seminário sobre a regulamentação da Lei 12.101/09, que trata da certificação de entidades beneficentes de assistência social e regula procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social – a chamada Lei da Filantropia. O seminário será realizado nesta quinta-feira (13), em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

No requerimento, Arns argumenta que essa lei exige regulamentação urgente, pois trata de procedimento administrativo que contém prazos e exigências que precisam ser observados pelas entidades interessadas na certificação ou renovação da certificação. Para o senador, a ausência da regulamentação compromete o benefício da isenção das contribuições previdenciárias.

Também foi aprovado requerimento dos senadores Cícero Lucena (PMDB-PB) e Flávio Arns para a realização de audiência pública sobre as necessidades dos portadores de psoríase. Foram indicados para a discussão os nomes de Silvia Galli, presidente da Associação de Apoio aos Portadores de Psoríase; Celso Pieralini, dermatologista da Faculdade de Medicina do ABC e diretor de Qualidade do Centro Paulista de Pesquisa e Avaliação Dermatocosmética (Cepad); Alberto Beltrame, secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde; e Luiz Gonzaga de Castro Souza Filho, médico do Hospital das Clínicas de Recife.

Outro requerimento aprovado foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele pediu à CAS uma diligência no Rio Grande do Sul “para apurar a situação de violência contra os trabalhadores e suas organizações, inclusive condições e segurança do trabalho e também a situação da Previdência”. Entre os fatos a serem investigados, segundo o senador, estão os acidentes de trabalho que estariam ocorrendo na usina termoelétrica Presidente Médici, em Bagé (RS).

A comissão aprovou ainda requerimento da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) para que a audiência aprovada pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social destinada a discutir a regulamentação da profissão dos comerciários seja realizada em reunião conjunta com a CAS.

Rita Nardelli / Agência Senado