Empregado pessoa jurídica
- 09/08/2016
- Por: Edmar Alves
Inegavelmente, a contratação de empregado pessoa jurídica tem se tornado cada vez mais comum. Nesse sentido, Edmar Alves, Advogado Trabalhista em Fortaleza, explica neste artigo jurídico detalhes sobre a chamada pejotização.
Em primeiro lugar, é preciso destacar que esse tipo de contratação é ilegal. Afirmamos isso porque ela prejudica o empregado de diversas formas. Assim, caso se sinta prejudicado, o empregado pessoa jurídica pode entrar com Reclamação Trabalhista objetivando receber eventuais direitos trabalhistas.
Assim, leia o artigo abaixo e entenda mais detalhes sobre os direitos do empregado pessoa jurídica.
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Conforme afirmado anteriormente, a contratação de empregado pessoa jurídica, embora ilegal, é muito comum. Essa prática ilegal visa trazer economia às empresas, porque diminui a carga tributária e previdenciária sobre os salários do empregado.
Empregado Pessoa Jurídica
Ocorre que essa economia traz prejuízos ao governo e principalmente ao empregado. No caso do empregado, ele não tem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recolhido, não recebe férias, 13º salário. Além disso, a pejotização impossibilita o recebimento de seguro desemprego ao final da contratação.
O nome pejotização tem origem na exigência da empresa para que o empregado abra uma pessoa jurídica. Com o CNPJ em mãos o empregador irá propor um contrato de prestação de serviços, no lugar do que deveria ser um contrato de trabalho.
Ao final do contrato de prestação de serviço ocorre o distrato, mas, na realidade trata-se da demissão do empregado. Logicamente, ao se sentir prejudicado, ele pode entrar com uma Reclamação Trabalhista. Nesse caso, o contrato de prestação de serviço será julgado nulo e o reconhecimento do vínculo empregatício dará direito ao recebimento de todas as verbas trabalhistas não pagas.
O Escritório Edmar Alves Advogados, conta com Equipe especializada em Direito do Trabalho e tem um advogado trabalhista em Fortaleza pronto para lhe atender e explicar melhor os detalhes relacionados a contratação de empregado pessoa jurídica.
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