Erro no resultado de exame gera indenização
- 12/02/2016
- Por: Edmar Alves
Sentença proferida pelo juiz José Batista de Andrade, da 1.ª Vara Cível da Comarca de Crato, CE, que fica a 527 km de Fortaleza, CE, entende que erro no resultado de exame gera indenização.
Erro no resultado de exame gera indenização
Em resumo, o juiz condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 30 mil a paciente que foi diagnosticada erroneamente com Hepatite C. O Estado do Ceará foi responsabilizado porque o laboratório onde foi realizado o exame é público (Laboratório Central de Saúde Pública). Conforme o magistrado, o Estado do Ceará tem culpa pelo erro.
Segundo Edmar Alves, advogado em Fortaleza, a paciente estava grávida e repetiu o exame 2 vezes no laboratório estatal. Mas, em ambas as vezes o resultado foi positivo. Contudo, a paciente descobriu o erro após decidir refazer o exame em um laboratório particular.
Dano moral por erro em exame
O abalo sofrido pela paciente não pode ser desconsiderado, ainda mais quando se nota que a mesma estava grávida. Assim, tudo isso foi levado em consideração pelo juiz ao decidir o processo (Processo n.º 37201-14.2013.8.06.0071).
Na sentença o juiz deixou claro que “é praticamente inevitável que a autora não tenha sofrido uma enorme dor em sua alma, ao tomar conhecimento de que era portadora de uma doença tão grave, estando ela grávida”.
Agiu corretamente o magistrado, pois o abalo emocional, na maioria das vezes é difícil, ou até mesmo impossível, de se verificar materialmente. Assim, ele deve ser deduzido por meio das circunstâncias fáticas que envolve o caso concreto.
Erro em exame gera indenização
Logicamente, o erro no resultado de exame gera indenização. Mas, isso ocorre não apenas em caso de grávidas equivocadamente diagnosticadas com Hepatite C. Na verdade, ocorre também em casos menos visíveis, como erros laboratoriais que abalam as emoções de quem, mesmo que momentaneamente, pensam serem portadores de qualquer doença que na verdade não possuem.
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