Advogado em Fortaleza: Aprovada MP que cria fundo para exportadores
- 24/11/2011
- Por: Edmar Alves
Advogado em Fortaleza: Aprovada MP que cria fundo para exportadores
O plenário do Senado aprovou em 22/11/11 a Medida Provisória 541 que criou o Fundo de Financiamento à Exportação (Fefex). O Fundo terá R$ 1 bilhão da União e servirá para financiar empresas exportadoras de micro e pequenos portes e de grande porte previstas no Plano Brasil Maior – que inclui os setores como o têxtil, de couro, cerâmicas, software, confecções, entre outros.
As taxas de financiamento do fundo ainda não estão definidas. A MP 541 também estendeu o prazo de junho para dezembro de 2012 para operações de financiamento com subvenção econômica da União.
O texto também modifica o nome do Ministério da Ciência e Tecnologia para Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele foi aprovado em votação simbólica e seguirá para sanção presidencial. Não houve alterações no Senado em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados.
Advogado em Fortaleza: Aprovada MP que cria fundo para exportadores