DMED
- 09/04/2010
- Por: Edmar Alves
Nesse informativo estamos alertando todos os profissionais da saúde sobre mais uma tentativa do governo em apertar o cerco sobre os contribuintes, sendo que dessa vez investe diretamente contra a classe médica em geral e pessoas jurídicas a ela relacionadas.
O Escritório Edmar Alves Advogados, com sedes em São Paulo, SP e Fortaleza, CE, tem o intuito de manter o público em geral sempre alerta aos seus direitos.
Principalmente numa época de grande competição e lucros reduzidos, temos seguido nossa missão de ajudar pessoas físicas e jurídicas a encontrar justiça tributária, que pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso de um negócio.
Assim, a Receita Federal publicou no final do ano de 2009 a Instrução Normativa RFB n.º 985, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
A referida norma esta recheada de ilegalidades, e o pior, de inconstitucionalidades, devendo a classe médica estar alerta às mudanças que estão ocorrendo bem como para a inquisição fiscal que se avizinha.
A norma em comento obriga as pessoas jurídicas ligadas à saúde, e as a elas equipadas, a declarar anualmente, juntamente com o Imposto de Renda, todos os valores auferidos, além de diversos outros dados.
Tal norma visa fazer uma devassa fiscal nas entidades médicas, e os profissionais serão também muito afetados com esse novo sistema.
Se você é médico, participa de uma sociedade médica ou de pessoa jurídica que trabalha na área de saúde: é hora de agir contra essa norma inconstitucional.
Nosso Escritório conta com uma equipe de Advogados especializados em Direito Tributário, entre outras áreas.
Se desejar saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco, teremos o prazer de atendê-los.