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Plano de saúde após demissão

Plano de saúde após demissão

Saber como fica o pagamento do plano de saúde após demissão de funcionário tem sido um dos problemas mais discutidos em Reclamações Trabalhistas recentes. Edmar Alves, Advogado Trabalhista em Fortaleza explicou que a inclusão no Plano de Saúde como um dos benefícios do contrato de trabalho também faz com que várias discussões paralelas sobre o tema precisem ser decididos pelo juiz trabalhista.

Uma dessas discussões é como fica a relação do ex-empregado com a Operadora do Plano de Saúde caso ele queira continuar pagando de seu próprio bolso?


Plano de Saúde após demissão


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem ampla jurisprudência no sentido de que o ex-empregado pode escolher continuar pagando o Plano de Saúde. Ocorre que muitas operadoras têm entendido que ao ser demitido e escolher continuar pagando o plano de saúde o ex-empregado firma um novo contrato com a empresa, o que gera novos prazos de carência.

Qualquer cláusula contratual com o Plano de Saúde que exija carência nesses casos é nula, visto que abusiva. O prazo de carência deve ser contado a partir do início do contrato de trabalho que gerou o relacionamento inicial do ex-empregado com a Operadora de Plano de Saúde.

Plano de Saúde após demissão

Plano de Saúde após demissão

Edmar Alves, Advogado Trabalhista em Fortaleza comenta que o relacionamento do ex-empregado com a Operadora de Plano de Saúde após demissão deve continuar absolutamente a mesma, caso ele deseje continuar arcando com as despesas da mensalidade. A escolha é do empregado, não cabendo à empresa, nem a Operadora de Plano de Saúde embaraçar o exercício desse direito.

O Escritório Edmar Alves Advogados em Fortaleza conta com Advogados especialistas tanto na Área Trabalhista como na Área da Saúde. Caso tenha dúvidas sobre um desses assuntos, fique à vontade para entrar em contato com um de nossos advogados.

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