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Guarda Compartilhada

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O Escritório Edmar Alves Advogados em Fortaleza conta com Equipe especializada em Direito de Família e traz agora, para clientes e amigos, importante estudo sobre a Guarda Compartilhada.

A Guarda Compartilhada é a maneira mais saudável de se finalizar uma união conjugal com filhos.

Dizemos isso, porque, apesar da separação do casal causar profundo impacto emocional na criança, quando os pais conseguem dividir de forma tranquila e igualitária as alegrias e responsabilidades da paternidade isso torna mais suave a transição pela qual a criança passará.

Uma importante questão, relacionada com a guarda compartilhada foi decidida recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu que a guarda compartilhada fosse instituída, mesmo não havendo uma boa relação entre os pais.

Logicamente, a separação é uma ruptura drástica que põe fim ao amor achegado que existia entre o casal, mas isso não quer dizer que precisam passar a se odiar.

Até bem pouco tempo atrás os Tribunais entendiam que a boa relação entre pai e mãe seria requisito essencial para o deferimento da guarda compartilhada. Mas, felizmente isso mudou para o bem dos filhos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convivência harmoniosa entre os genitores, apesar de desejável, não é necessária para a existência da guarda compartilhada.

A decisão se baseia no argumento de que a guarda compartilhada passou a ser a regra no direito brasileiro, uma vez que ambos os genitores têm direito de exercer a proteção dos filhos menores.

Edmar Alves, Advogado em Fortaleza, acrescenta que a visão de que o papel de criação e educação dos filhos é obrigação da mulher, está ultrapassada.

O Relator do processo disse que “efetivamente, a dificuldade de diálogo entre os cônjuges separados, em regra, é consequência natural dos desentendimentos que levaram ao rompimento do vínculo matrimonial. Esse fato, por si só, não justifica a supressão do direito de guarda de um dos genitores, até porque, se assim fosse, a regra seria guarda unilateral, não a compartilhada”.

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