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Doação para filhos

Doação para filhos

Muitos casais, ao se divorciarem, decidem fazer uma doação para filhos dos bens que precisariam ser objeto de partilha na separação. Edmar Alves, Advogado de Família em Fortaleza, comenta que esse tipo de partilha de bens tem sido cada vez mais comum, pois pode colocar fim a grandes desavenças que estejam impedindo o processo de tramitar normalmente.

Essa forma de resolver a divisão dos bens pacifica o processo de divórcio e beneficia os filhos, que não veem o patrimônio da família ser dividido pelas brigas existentes entre os pais.

Doação para filhos

Doação para filhos

Edmar Alves, Advogado de Família em Fortaleza, explica que essa também tem sido uma ótima forma de proteger o patrimônio já existente, tendo em vista que nunca se sabe com quem o ex-cônjuge manterá relacionamentos no futuro.

Processos de divórcio que estão parados por desavença relacionada à divisão de bens podem ser solucionados com a decisão de se fazer a doação para filhos.

No divórcio administrativo ou judicial, o casal pode fazer a doação para filhos com o usufruto para um dos cônjuges, ou seja, um dos pais continua morando ou usufruindo do bem enquanto viver, mas não poderá vender ou dele se desfazer.


Doação para Filhos


Além de todas essas vantagens, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que a morte de um dos cônjuges, sem que a doação para filhos tenha sido registrada no Cartório de Registro de Imóveis, não impede a futura averbação, porque a própria partilha dos bens no divórcio já serve como documento hábil para a transcrição.

Assim, Edmar Alves, Advogado de Família em Fortaleza comenta que a compromisso de doação para filhos feito em ação de divórcio tem plena eficácia, assim como uma Escritura Pública de Doação.

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