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Divórcio sem partilha de bens

Divórcio sem partilha de bens

A legislação brasileira permite o divórcio sem partilha de bens em alguns casos específicos. Edmar Alves, Advogado de Família em Fortaleza, comenta que essa possibilidade é muito importante para aqueles que desejam um divórcio quase que imediato sem maiores discussões paralelas.

A possibilidade do divórcio sem partilha de bens surge de um ensinamento clássico e de amplo conhecimento entre os advogados: o divórcio é um direito potestativo. Isso quer dizer que o cônjuge que deseja se divorciar pode impor sua vontade ao outro, ou seja, não existe matéria de defesa que possa impedir o divórcio. Um dos cônjuges desejando o divórcio, ele será decretado.


Divórcio sem partilha de bens


Mas, não podemos ser inocentes ao achar que todo divórcio se resolve pura e simplesmente com um pedido de um dos cônjuges. Existem várias discussões paralelas que atrasam a finalização do processo, tais como: divisão de bens, guarda de filhos e alimentos.

A guarda de filhos e alimentos, casos ainda não tenham sido acertadas em processo autônomo, deverá ser matéria discutida na ação de divórcio, mas, caso já tenha sido resolvida ou, quando não existam filhos menores e incapazes, a decretação do divórcio sem partilha de bens é perfeitamente possível.

Divórcio sem partilha de bens

Divórcio sem partilha de bens

Os Tribunais brasileiros tem reconhecido a possibilidade da decretação do divórcio sem partilha de bens no casos acima enumerados, ou seja, quando não existem filhos menores ou incapazes ou, quando a discussão acerca da guarda e alimentos já tenha sido resolvida.

Edmar Alves, Advogado de Família em Fortaleza, explica que ainda existe a possibilidade de se decretar o divórcio sem partilha de bens de forma liminar, deixando a discussão sobre a guarda e alimentos para um momento posterior no mesmo processo, mas isso ainda tem sido alvo de amplo debate doutrinário e jurisprudencial.

Assim, podemos afirmar ser possível a decretação do divórcio sem partilha de bens, devendo ser estudado cada caso concreto, para fins de analisar se ele se encaixa nos moldes que o permitem.

Caso ainda tenha dúvida sobre o assunto, fique à vontade para entrar em contato com um Advogado de Família em Fortaleza.

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