Corte de energia em hotel de Fortaleza
- 10/03/2010
- Por: Edmar Alves
Advogado em Fortaleza comenta motivos judiciais que autorizaram a Coelce a efetuar corte de energia em hotel de Fortaleza. Em resumo, o TJCE decidiu que a Coelce (Companhia Energética do Estado do Ceará) poderia efetuar o corte de energia elétrica do Hotel Praia do Futuro. Mas, por que surgiu essa questão. Vejamos esse e outros detalhes abaixo.
Inicialmente, a decisão foi proferida na sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Essa decisão cassou liminar que impedia o corte do fornecimento de energia ao estabelecimento. Assim, a Coelce, hoje Enel, foi autorizada a fazer o corte de energia.
O Hotel Praia do Futuro e seu sócio majoritário alegaram nos autos que a Coelce passou a cobrar um “débito extremamente exorbitante”. Mas, ao indagarem os motivos das altas faturas, não obtiveram resposta da empresa. Desta forma, alegam que em certo dia foram surpreendidos pelo corte de energia. Isso teria impedido o funcionamento do Hotel, causando muitos transtornos. Ao acionar a Justiça com pedido de indenização por danos morais, o juiz de primeiro grau condenou a Coelce a pagar R$ 281.649,10 e determinou o religamento da energia elétrica.
Advogado em Fortaleza explica o caso
Porém, segundo a defesa da concessionária de energia, o Hotel deixou de pagar faturas correspondentes aos meses entre julho de 2002 e junho de 2004. Com isso, o débito somava, em 2004, R$ 80.831,23 mil.
Ao longo do tempo, diversos recursos foram interpostos por ambas as partes. Mas, em 2007, decisão monocrática do desembargador João de Deus Barros Bringel determinou que a Coelce estava impedida de efetuar corte de energia elétrica do Hotel. Inconformada, a empresa interpôs agravo regimental (nº 778097-31.2000.8.06.0001) objetivando a cassação da liminar. Por fim, a relatora do processo, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, entendeu que a liminar deveria ser cassada. A decisão foi acompanhada por unanimidade.
Assim, Edmar Alves, Advogado em Fortaleza explica que atualmente, a concessionárias de serviço público tem permissão para fazer o corte de energia de consumidor em débito. Mas, isso deve ser feito dentro da legalidade, com o devido aviso prévio e a inexistência de risco de vida ou à saúde de alguém.
Desta forma, o TJCE decidiu sobre a possibilidade de corte de energia em hotel de Fortaleza. Precisando de um Advogado em Fortaleza? Clique aqui. Curta nossa página no Facebook: Curtir. Leia mais sobre Advogado em Fortaleza: