Olá! Como podemos ajudá-lo?

Contrato de Plano de Saúde deve especificar restrições

Contrato de Plano de Saúde deve especificar restrições

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento consolidado no sentido de que o contrato de Plano de Saúde deve especificar restrições de forma detalhada.

Edmar Alves, Advogado em Fortaleza especialista na área da saúde explica que o contrato de plano de saúde é um contrato de consumo e muitas vezes de adesão. Sendo assim, qualquer restrição deve vir detalhadamente especificada, com letras destacadas, se possível.

Caso contrário, nenhuma restrição pode ser imposta do consumidor.

Um caso clássico de restrição não contida em contrato de Plano de Saúde é o caso de instituição não credenciada, mas conveniada com hospital credenciado à Operadora.

Explicando melhor: pode ocorrer que um hospital, devidamente credenciado a um Plano de Saúde não oferecer determinado tratamento médico, mas um instituto a ele conveniado oferecer. Nesses casos, se não houver no contrato de Plano de Saúde restrição específica a esse instituto conveniado ou ao tratamento oferecido, a Operado do Plano de Saúde deve assegurar cobertura ao tratamento médico indicado e colocado à disposição pelo hospital credenciado, mesmo que por meio de outra instituição conveniada.


Contrato de Plano de Saúde deve especificar restrições


Contrato de Plano de Saúde deve especificar restrições

Contrato de Plano de Saúde deve especificar restrições

Assim, o credenciamento de um hospital por operadora de Plano de Saúde, sem restrições, abrange, para fins de cobertura, todas as especialidades médicas oferecidas pela instituição, ainda que prestadas sob o sistema de parceria com entidade não credenciada.

Edmar Alves, Advogado em Fortaleza especialista na área da saúde, comenta que realmente, o contrato de plano de saúde deve especificar restrições de forma detalhada, pois, quando a prestação do serviço (hospitalar, ambulatorial, médico-hospitalar, obstétrico e urgência 24 horas) não for integral, essa restrição deve ser indicada, bem como quais especialidades oferecidas pela entidade não estão cobertas, sob pena de todas serem consideradas incluídas no credenciamento.

Caso deseje tirar dúvidas sobre os motivos pelos quais o contrato de plano de saúde deve especificar restrições de forma detalhada, entre em contato com um Advogado em Fortaleza especialista na área da saúde, clicando aqui.

Continue lendo nosso site:

Comentários