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Advogado em Fortaleza: Seguradora é responsável por falha de oficina credenciada
Advogado em Fortaleza: Seguradora é responsável por falha de oficina credenciada
Se o serviço de reparação do veículo é falho, a seguradora que indicou ou credenciou a oficina responde de forma solidária pelo prejuízo. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou empresa de seguros a pagar por Leia mais »
Advogado em Fortaleza: Cadastre seu celular para receber informações sobre restituição do IR
Advogado em Fortaleza: Cadastre seu celular para receber informações sobre restituição do IR
Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado. O serviço está Leia mais »
Advogado em Fortaleza: Supermecado indenizara por assalto em seu estabelecimento
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Consultoria Tributaria: IR e CSLL de empresas controladas ou coligadas
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral no tema suscitado no Recurso Extraordinário (RE) 611586, interposto por uma Cooperativa Agropecuária. Na ação, a cooperativa Leia mais »