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Direito Administrativo

Direito Admnistrativo

Nossa Equipe especializada em Direito Administrativo atua em demandas envolvendo as esferas federal, estadual e municipal, bem como autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos e agências reguladoras.

Atuamos ainda na defesa de servidores e empregados públicos. Contamos ainda com advogados especializados em licitações, concessões, privatizações, regulação e PPP (Parcerias Público-Privadas).

Prestamos ainda serviços envolvendo os seguintes assuntos:

  • Contrato Administrativo
  • Concessão e Permissão Administrativa
  • Convênio e Contrato de Repasse
  • Defesa em Processo Administrativo
  • Desapropriação
  • Desapropriação Indireta
  • Elaboração de Leis e outros diplomas legais
  • Fiscalização
  • Improbidade Administrativa
  • Inquérito Civil Administrativo
  • Licitação Nacional e Internacional
  • Ocupação Administrativa
  • Processo Judicial envolvendo Direito Administrativo
  • Provimento e vacância de cargos
  • Requisição Administrativa
  • Responsabilidade Administrativa
  • Responsabilidade Fiscal
  • Responsabilidade do Servidor
  • Servidão Administrativa
  • Tombamento
  • Treinamento de pessoal na área de licitação
  • Tribunal de Contas

Nossos Advogados da área de Direito Administrativo ainda são atuantes em assuntos envolvendo Terceiro Setor, tais como Entidades de Assistência Social, Beneficentes, Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Trabalhamos ainda com obtenção de Certificados de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal.

A atuação jurídica em Direito Administrativo deve ser cuidadosamente levada em conta por todo empresa e organização, tendo em vista que é nessa área que se previne grandes problemas jurídicos. É uma área mais preventiva e protetiva do que contenciosa e judicial. É assim que o Escritório Edmar Alves Advogados enxerga o Direito Administrativo e é assim que trabalhamos visando proteger nossos clientes.

Precisando de um Advogado em Fortaleza especialista em Direito Administrativo, entre em contato com nosso Escritório, clicando no link abaixo:

Caso prefira, visite-nos em nosso Escritório, no seguinte endereço:

  • Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 635, Sala 1003, Edifício Metropolitan
  • Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60150-150
  • Telefone: (85) 3067.2893
  • E-mail: contato@edmaralves.com.br

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